Política, Troca, Devolução e Reembolsos

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas pela internet podem ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido.

Para aprovação da devolução, o produto deverá:

- Estar sem indícios de uso;

- Permanecer lacrado;

- Estar em sua embalagem original;

- Ser enviado juntamente com a DANFE (Nota Fiscal);

- Conter todos os itens e acessórios recebidos.

Produtos que não atenderem às condições acima poderão ter a solicitação recusada.

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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Quando houver solicitação de devolução, a Naturais do Brasil fornecerá autorização de postagem para envio pela Loggi.

Após o recebimento do produto, será realizada análise técnica para verificação das condições do item.

Após aprovação da análise, o cliente poderá optar por:

- Troca do produto;

- Estorno do valor pago.

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DEVOLUÇÃO DE KITS PROMOCIONAIS

Os kits promocionais possuem valores diferenciados em razão da compra conjunta de produtos.

Em casos de devolução parcial, o reembolso será calculado proporcionalmente sobre o valor efetivamente pago no kit promocional, e não com base no valor individual dos produtos fora da promoção.

Essa regra aplica-se a:

- Desistência parcial;

- Avarias;

- Defeitos;

- Solicitações parciais de estorno.

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TROCA POR DEFEITO OU ITEM DIVERGENTE

O prazo para informar defeitos de fabricação é de até 7 (sete) dias após o recebimento do pedido.

O cliente deverá entrar em contato imediatamente pelos canais oficiais de atendimento, mantendo:

- Produto intacto;

- Embalagem original;

- Caixa de transporte;

- Etiquetas e lacres preservados.

O cliente poderá optar por:

- Troca do produto

- Estorno do valor pago.

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DEVOLUÇÃO DE VALORES

O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada no pedido.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer na próxima fatura ou subsequente, conforme os prazos da operadora.

PIX

O prazo para restituição é de até 15 dias úteis após aprovação da devolução.

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DISPOSIÇÕES JURÍDICAS

Quaisquer desacordos comerciais, solicitações formais ou medidas relacionadas às políticas da Naturais do Brasil poderão ser tratadas administrativamente ou judicialmente por intermédio de assessoria jurídica responsável.

WASSEDA & VASCONCELOS ADVOGADAS ASSOCIADAS

Rua Padre Luiz, 527 - Centro – CEP: 18035-011 - Sorocaba/SP

WhatsApp: (15) 99198-4722

E-mail: [email protected]

Responsáveis:

- Iris Fonseca Vasconcelos — OAB/SP 511.818

- Melissa Wasseda — OAB/SP 528.702